A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o PL 2.459/2022 como uma medida para coibir especialmente o furto de cabos de energia, que afetou mais de 6 milhões de cidadãos brasileiros em 2021, causando interrupções nos serviços de energia, telefonia, TV ou internet. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), esse tipo de crime tem se tornado cada vez mais recorrente e prejudicial à população.
Atualmente, as penalidades previstas para o furto e receptação de cabos de energia variam de um a quatro anos de prisão e multa, podendo chegar a oito anos de reclusão para a receptação. O projeto em análise na CCJ propõe alterações no Código Penal para aumentar as penas em até um terço a mais do que o previsto atualmente.
O relatório elaborado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) recomenda a aprovação do projeto com duas emendas, e a decisão da comissão será terminativa, ou seja, se aprovado sem recursos para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as novas medidas possam ajudar a desestimular a prática desses crimes e proteger os serviços públicos essenciais para a população.
Além das discussões sobre o furto de cabos de energia, a reunião da CCJ também abordará outros temas importantes, como a possibilidade de acabar com a cobrança para marcação de assentos comuns pelas companhias aéreas e medidas para aliviar as contas dos municípios. Esses debates refletem a preocupação e o interesse do Legislativo em buscar soluções para questões relevantes que impactam diretamente a sociedade.
