A proposta pretende incluir veículos terrestres de passageiros com mais de duas décadas de fabricação na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição. Atualmente, essa imunidade já é concedida a tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, entre outros.
Além disso, os senadores também vão discutir o projeto de lei (PL) 2.812/2023, que oferece uma nova oportunidade para o réu cumprir ordens judiciais antes de ser obrigado a indenizar o autor de uma ação civil. Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 21 de fevereiro e estabelece regras para ações judiciais relacionadas às chamadas “prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa”.
Outro tema importante na pauta é a análise do PL 5.826/2019, da Câmara, que amplia o escopo da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A Comissão de Agricultura já acatou o relatório do senador Alan Rick e espera incluir aspectos como modernização, inovação e desenvolvimento sustentável e tecnológico na política.
Por fim, os senadores devem discutir a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que liberou R$ 360,9 milhões para ajudar a mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado. A data da sessão é crucial, pois é o último dia de validade da MP, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Diante de temas tão relevantes e impactantes, o Senado se prepara para uma sessão cheia de debates e discussões acaloradas. A expectativa é que as decisões tomadas influenciem de forma significativa diversas áreas da sociedade e da economia do país.
