O Pronaf, criado pelo Decreto 1.946 em 1996, passou por diversas modificações ao longo dos anos com a edição de novos decretos. No entanto, o Decreto 9.784 de 2019 revogou normas anteriores e promoveu a extinção de 55 órgãos colegiados da estrutura do Executivo, resultando no desmonte de políticas essenciais para as áreas rurais. O projeto de lei busca garantir respaldo legal específico ao Pronaf, seus propósitos e diretrizes, proporcionando estabilidade institucional ao programa.
De acordo com Beto Faro, durante seu discurso na reunião da CAE, as constantes alterações nas políticas de aplicação do Pronaf e a ausência de uma política efetiva têm colocado em risco a agricultura familiar no país. O Pronaf visa estimular a geração de renda e melhorar a utilização da mão de obra familiar através do financiamento de atividades rurais agropecuárias, que são executadas por bancos públicos e privados, além do BNDES e cooperativas de crédito rural.
O programa oferece a oportunidade aos agricultores familiares de financiar a aquisição de insumos, sementes e realizar o custeio de diversas atividades, como cultivo de milho, produção de arroz, feijão, olerícolas, entre outros. Além disso, o Pronaf atende agricultores e produtores que compõem unidades familiares de produção rural, empreendimentos familiares rurais e cooperativas da agricultura familiar.
No relatório da senadora Teresa Leitão, foram propostas mudanças no texto original, como a retirada do limite de 15% para aplicação de recursos do Pronaf em atividades produtivas não agrícolas e a exclusão do trecho que determinava o atendimento prioritário das subvenções ao crédito rural. A relatora também sugeriu alterações no Plano Safra da Agricultura Familiar, entre elas a retirada da exigência de estimativas de volumes de produtos e valores das compras pelos mercados institucionais.
O projeto agora aguarda deliberação na Comissão de Agricultura, onde será discutido e votado antes de seguir para próxima etapa legislativa. A iniciativa visa fortalecer e garantir políticas estáveis para a agricultura familiar, um setor fundamental para o desenvolvimento interno do país.
