O PL 2.798/2022 propõe a inclusão de um capítulo específico na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para tratar exclusivamente da educação no campo, uma vez que a legislação atual dedica apenas um artigo a esse tema. Entre as principais medidas propostas pelo projeto está a elaboração de projetos educacionais pelas escolas rurais que considerem as realidades locais, como o ciclo de produção e o clima de cada região.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de organização escolar própria, turmas com alunos de diferentes idades e níveis de conhecimento, e medidas para garantir a continuidade das escolas do campo, indígenas e quilombolas, em caso de fechamento.
Dados do Censo Escolar de 2021 destacados pelo senador Arns revelam que existem cerca de 5,36 milhões de estudantes da educação básica matriculados em escolas rurais. Contudo, há desigualdades educacionais entre áreas urbanas e rurais, como a menor quantidade de professores com ensino superior nas regiões mais remotas.
Para enfrentar esses desafios, o projeto estabelece que a União deve oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios na implementação de ações para a educação rural, com foco na redução do analfabetismo e no desenvolvimento digital das escolas.
A senadora Teresa Leitão propôs emendas ao projeto, uma delas para garantir a construção e reforma de prédios escolares, considerando as precárias condições de infraestrutura das escolas rurais. Ela ressaltou que muitas dessas instituições não possuem água potável, saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas, computadores ou acesso à internet.
Diante desse cenário, a aprovação do PL 2.798/2022 representa um avanço significativo para a melhoria da educação no campo, visando proporcionar igualdade de oportunidades educacionais para os estudantes e profissionais da área. A expectativa é de que as medidas propostas contribuam para a redução das disparidades educacionais entre áreas urbanas e rurais e para o desenvolvimento sustentável das comunidades do campo.
