Segundo o relator, o incidente é considerado o maior desastre ambiental urbano do Brasil, afetando diretamente aproximadamente 60 mil pessoas. Apesar da identificação da Braskem como responsável pelo desastre, ainda existem dúvidas a serem esclarecidas, especialmente em relação aos acordos de reparação socioambiental firmados pela empresa com os afetados e com o poder público.
O senador destacou que há incertezas em relação ao tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerado, bem como a legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa. Ele mencionou que a Braskem assinou acordos de indenização com os moradores atingidos que contêm cláusulas questionáveis, destacando que a empresa se tornou proprietária da maioria das casas de suas vítimas na região, o que ele considera algo pouco comum.
Em 2019, a Braskem interrompeu suas atividades de extração de sal-gema. Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Maceió e outros órgãos estão em busca da responsabilização da Braskem por diferentes tipos de danos, como ambientais, urbanísticos e econômicos. Vários acordos foram firmados com a empresa como resultado desses processos judiciais, visando agilizar a reparação dos danos e evitar a continuação de práticas ilegais.
O plano de trabalho aprovado pela CPI inclui a análise de outras empresas relacionadas ao acidente, dividido em três eixos. O primeiro eixo foca na investigação dos eventos anteriores a 2018, quando os primeiros danos foram registrados no bairro de Pinheiro. O segundo eixo busca avaliar os passivos ambientais e patrimoniais gerados pelos afundamentos de solo e rachaduras na cidade, incluindo a análise dos acordos e processos envolvendo a empresa e os afetados. O último eixo aborda as falhas de fiscalização e controle do poder público, além de propostas para melhorias na legislação visando evitar a repetição de casos semelhantes.
Além disso, a CPI aprovou a realização de uma diligência externa em Maceió, sem data previamente estabelecida. Requerimentos de informações foram feitos pelo senador Rogério e pelo senador Rodrigo a órgãos como o MPF, a Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas, entre outros. A comissão também aprovou a solicitação de dados à Braskem e à Petrobrás.
A CPI, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), conta com 11 membros titulares e sete suplentes e tem como prazo de funcionamento até o dia 22 de maio, com um limite de gastos estabelecido em R$ 120 mil. O objetivo principal da comissão é investigar os impactos da responsabilidade jurídica e socioambiental da Braskem no afundamento do solo em Maceió, decorrente da extração de sal-gema desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú. Desde 2018, diversos bairros próximos às operações da empresa têm sofrido danos estruturais, levando ao afundamento do solo e à formação de crateras.
Os desafios e incertezas que permeiam a situação em Maceió refletem a importância e a urgência das investigações conduzidas pela CPI da Braskem, visando garantir a justiça e a reparação adequada aos afetados por esse desastre ambiental.
