As entidades apontaram que as decisões do STF têm gerado impactos negativos no mundo do trabalho, afetando a equidade tributária, as arrecadações previdenciária e fiscal, a livre concorrência e os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.
O senador salientou o papel essencial do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição da República e pediu pela preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Ele ressaltou a importância de garantir os direitos sociais estabelecidos tanto pela Constituição quanto pela legislação nacional.
Paim relembrou sua experiência como sindicalista e a importância da Justiça do Trabalho como mediadora em conflitos trabalhistas. Ele destacou a relevância do papel dos juízes na resolução de questões entre empregadores e empregados, enfatizando a importância de construir acordos razoáveis por meio da mediação judicial.
Com esse discurso, o senador Paulo Paim reforçou sua defesa pela manutenção da competência da Justiça do Trabalho e pela valorização dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, demonstrando sua preocupação com as recentes decisões do STF que têm gerado impactos negativos no mundo do trabalho.
