A decisão da União Europeia de implementar essas medidas tem como objetivo dissuadir potenciais infratores e garantir que as penalidades sejam mais uniformes em todo o bloco. Com a ampliação do número de crimes ambientais previstos no direito penal da UE, de nove para 18, a expectativa é que haja uma maior fiscalização e punição para quem violar essas regras.
O projeto foi aprovado por uma ampla margem de votos favoráveis, com apenas 100 votos contrários e 23 abstenções. Entre as ações que passam a ser consideradas crimes ambientais estão o tráfico de madeira, a reciclagem ilegal de navios, a importação de espécies invasoras e o esgotamento inadequado dos recursos hídricos.
Uma novidade trazida por essas regulamentações é a introdução de “infrações qualificadas”, que são consideradas mais graves por envolverem a destruição de ecossistemas. Casos de poluição significativa e incêndios florestais também serão tratados como crimes ambientais, sujeitos a penas de até 10 anos de prisão para indivíduos e representantes de empresas.
Com a aprovação dessas normas, os infratores também poderão ser obrigados a reparar ou compensar os danos causados. Os detalhes do texto foram acordados entre o Parlamento Europeu e os 27 Estados-membros da UE em novembro do ano passado, e assim que os países adotarem o texto, ele se tornará lei.
Dessa forma, a União Europeia busca fortalecer a proteção ambiental e responsabilizar aqueles que cometem crimes contra a natureza. A implementação dessas regras representa um avanço importante na luta pela preservação do meio ambiente e na promoção de práticas mais sustentáveis em toda a região.
