Portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados é adiada por 3 meses após falta de acordo entre governo, trabalhadores e patrões

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, em comunicado recente, o adiamento da publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. O motivo do adiamento foi a falta de acordo entre o governo, trabalhadores e patrões. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de março, a portaria agora terá sua implementação postergada para o mês de junho.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério, a decisão foi tomada após reunião entre o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, representantes de centrais sindicais e frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. O objetivo é chegar a um consenso que contemple tanto os interesses dos empregados quanto dos empregadores.

O ministro Luiz Marinho destacou a importância de respeitar o direito às negociações e garantir a proteção de cada trabalhador. Ele ressaltou que a expectativa é de que todas as partes envolvidas cheguem a um texto que permita o pleno funcionamento do comércio, levando em consideração os diferentes interesses em jogo.

Vale ressaltar que o tema já havia sido objeto de discussão anteriormente, com a publicação de uma portaria que exigia convenção coletiva para o trabalho nos feriados, abrangendo todos os setores do comércio. No entanto, o texto acabou sendo revogado após ameaças da Câmara dos Deputados de aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Marinho também havia indicado anteriormente que cerca de 200 atividades consideradas essenciais não seriam afetadas pela norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalhar nos feriados. Com o adiamento da entrada em vigor da portaria, as partes envolvidas terão mais tempo para negociar e buscar um acordo que atenda às necessidades de todos os envolvidos.

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