Essa decisão já era aguardada e foi resultado de um acordo feito entre o presidente e lideranças do Congresso Nacional na semana anterior. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi responsável por anunciar a revogação, destacando que o texto será publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira.
A prorrogação da isenção de impostos para esses setores tinha sido aprovada pelo Congresso em 2023, por mais quatro anos, mas foi vetada por Lula. Após o veto presidencial ser derrubado pelo Congresso, uma nova MP foi editada em dezembro, reonerando os mesmos setores de forma gradual até 2027, o que gerou discordância entre legisladores e o governo federal.
O impasse foi resolvido com a exclusão da reoneração gradual e a promessa de envio de um projeto de lei de urgência para tratar do assunto. Além disso, um trecho que previa a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes também foi revogado por Lula.
Os 17 setores econômicos beneficiados com a isenção de impostos incluem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, tecnologia da informação, entre outros. Associações e sindicatos desses setores lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, demonstrando a importância desse incentivo para a economia nacional.
Agora, resta aguardar a tramitação do projeto de lei no Congresso e a sua eventual aprovação para que a isenção de impostos seja efetivamente garantida para esses setores. A decisão do presidente mostra a sensibilidade do governo em relação às demandas do setor produtivo e a busca por soluções que beneficiem a economia do país.
