A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a responsável por apresentar um relatório favorável ao projeto, que visa incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O texto do projeto define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, onde o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
Uma das principais características do projeto é a exclusão de máquinas caça-níqueis e jogos de sorte semelhantes, além dos jogos de fantasia, como os de escalada de equipes fantasiosas de esportes profissionais. O PL 2.796/2021 foca principalmente em jogos eletrônicos de entretenimento.
Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais para o desenvolvimento de jogos, contemplando tanto empresários individuais quanto empresas de menor porte. Empresas com receita bruta até R$16 milhões e uso de modelos de negócio inovadores são elegíveis para esse tratamento especial, conforme previsto na Lei 10.973, de 2004.
Outro destaque do projeto é a inclusão dos criadores de jogos eletrônicos em quatro leis de incentivo, com abatimentos especiais no imposto de renda e acesso a programas de apoio à inovação. A senadora Leila Barros ressaltou a importância do marco regulatório para fomentar o crescimento do setor e promover empregos, destacando o potencial de arrecadação e geração de renda para o país.
Embora o projeto tenha sido bem recebido, alguns pontos de preocupação foram levantados. A classificação etária dos jogos, os riscos à saúde dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes em jogos online foram discutidos durante a análise do projeto. A necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos usuários, especialmente os mais jovens, foi enfatizada.
Em resumo, o PL 2.796/2021 representa uma importante evolução para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, trazendo benefícios tanto para os desenvolvedores quanto para os usuários. Resta agora aguardar a votação no Plenário para que as novas regras e incentivos sejam efetivamente implementados, impulsionando o setor e contribuindo para a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.
