Com o objetivo de combater a desinformação, o TSE determinou que as redes sociais devem tomar medidas para evitar a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados durante a campanha eleitoral. Plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos ou com discurso de ódio serão responsabilizadas.
Outra medida aprovada foi a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais, seguindo restrição adotada nas eleições presidenciais de 2022. Além disso, foi determinado que os municípios devem disponibilizar transporte público gratuito no dia dos turnos eleitorais.
Quanto à liberdade de expressão, os artistas e influenciadores poderão demonstrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita, revertendo limitações ocorridas em eleições passadas. Já em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos precisarão informar em suas páginas na internet o valor total recebido do fundo e os critérios para distribuir as quantias entre os candidatos.
Com todas essas resoluções aprovadas, o TSE busca assegurar um processo eleitoral mais transparente e íntegro nas eleições municipais de outubro deste ano.
