As comunidades terapêuticas são instituições que oferecem cuidados a pessoas que sofrem de transtornos associados ao uso, abuso ou dependência de drogas em um ambiente residencial. O principal foco terapêutico dessas comunidades é a convivência entre os membros, conforme estabelecido pela Lei 11.343 de 2006 e pela Resolução RDC 29 de 2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O dia escolhido para celebrar as Comunidades Terapêuticas, 18 de agosto, faz referência à data de fundação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), em 2012. Segundo Flávio Arns, as comunidades terapêuticas desempenham um papel fundamental no tratamento de dependentes químicos, especialmente considerando a limitada oferta de serviços públicos e os altos custos das instituições privadas.
O projeto também recebeu o apoio do relator, que destacou o papel das comunidades terapêuticas na prevenção ao uso de drogas, bem como na reintegração social dos indivíduos. Além disso, a CAS aprovou uma emenda ao PL 1.105/2023, que trata da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, ampliando as possibilidades de acordo entre empregadores e trabalhadores.
Por fim, os senadores aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre temas relevantes, como o uso de cigarros eletrônicos e o alcoolismo na adolescência. Essas iniciativas são fundamentais para ampliar o debate e promover a conscientização sobre questões de saúde pública.
