Ministro Padilha negocia reoneração previdenciária dos municípios visando incentivos tributários justos para os mais pobres em proposta ao Congresso.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, está trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda e associações de prefeituras para negociar a reoneração da contribuição previdenciária dos municípios. Em uma reunião realizada em Brasília, Padilha afirmou que o objetivo do governo é apresentar uma proposta que reduza a contribuição para os municípios mais pobres, levando em consideração a receita per capita. Segundo o ministro, a intenção é criar uma medida mais justa, considerando as diferentes realidades dos municípios brasileiros.

Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária. No entanto, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma redução da alíquota para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. Essa redução foi posteriormente revertida pela MP 1202, que também estabeleceu a reoneração de 17 setores econômicos até 2027. No entanto, essa reoneração foi revogada recentemente pelo governo, após um acordo com o Congresso Nacional.

Além disso, Padilha comentou sobre possíveis medidas a serem adotadas contra parlamentares da base aliada que assinaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, sugeriu que parlamentares que assinassem pedidos de impeachment poderiam ter suas indicações em cargos do governo reavaliadas. No entanto, Padilha ressaltou que ainda não recebeu nenhuma lista de parlamentares nessa situação e que a questão será discutida com tranquilidade e respeito.

Por fim, o ministro ressaltou que não haverá retaliações em relação ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que o governo cumpre com suas obrigações em relação a essas emendas. Padilha garantiu que não há discriminação em relação a votos dos parlamentares e que as emendas são obrigatórias de acordo com a Constituição e a lei.

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