De acordo com o relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta visa reafirmar os consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, visando proteger principalmente as meninas de situações vexatórias. Ele destacou que permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários poderia ferir a dignidade e a integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O senador argumentou que a mera ideia de uma menina de dez anos compartilhar um banheiro com um menino pode causar constrangimento e defendeu a urgência em vedar essas práticas consideradas imorais. Segundo ele, a restrição de uso dos banheiros conforme o sexo biológico dos usuários não fere os direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo de nascimento.
O projeto prevê exceções para banheiros e vestiários de uso individual, unissex ou familiar, assim como para profissionais de limpeza, saúde e segurança em situações emergenciais. Em caso de descumprimento da lei, o responsável pela escola estará sujeito a multas e punições administrativas.
A proposta agora segue para a Comissão de Educação (CE) para ser discutida e votada. O tema tem dividido opiniões e levantado questionamentos sobre a garantia dos direitos das crianças e a importância da inclusão e do respeito à diversidade nas escolas. Ainda não há previsão de quando o projeto poderá ser aprovado e se tornar lei.
