STJ marca julgamento de Robinho para decidir cumprimento de condenação por estupro na Itália; Defesa busca ampla defesa no processo.

O ex-jogador de futebol Robinho está prestes a ter sua condenação por estupro na Itália decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. O julgamento está marcado para o dia 20 de março e será incluído na pauta da Corte Especial. Neste caso, Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira feito pelo governo italiano, onde ele foi condenado a nove anos de prisão por participar de um estupro coletivo em uma boate de Milão em 2013.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil, argumentando que todas as questões legais foram devidamente cumpridas e que a impunidade do ex-jogador seria permitida caso a pena não fosse cumprida. Ainda assim, a defesa de Robinho solicitou a tradução completa do processo italiano para garantir sua ampla defesa, mas teve o pedido rejeitado pelo tribunal.

Vale ressaltar que a Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, porém, como a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o país europeu decidiu solicitar a transferência da sentença do ex-jogador. Agora, caberá ao STJ analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Esse caso tem gerado grande repercussão, principalmente no meio esportivo, uma vez que Robinho é um ex-jogador de renome. A decisão do STJ trará consequências não apenas para o ex-atleta, mas também para a justiça brasileira e as relações internacionais do país.

É importante acompanhar de perto o desenrolar desse julgamento, pois ele pode estabelecer precedentes importantes no que diz respeito à cooperação jurídica entre países e ao cumprimento de penas em território nacional. Agora, resta aguardar a data do julgamento e ver qual será a decisão final do STJ em relação ao caso de Robinho.

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