Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem atuar no mercado de voos domésticos. No entanto, o projeto aprovado pela CRE pretende flexibilizar essa regra e permitir que empresas estrangeiras também possam operar voos dentro do território nacional.
O autor do projeto é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que viu sua proposta ser relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). O próximo passo agora é a análise do texto pela Comissão de Infraestrutura, onde serão discutidos os possíveis impactos e detalhes da medida.
A proposta gerou debates entre os parlamentares, visto que envolve questões de segurança, concorrência e regulação do setor aéreo. Enquanto alguns defendem a abertura para empresas estrangeiras como forma de estimular a concorrência e melhorar os serviços oferecidos aos passageiros, outros levantam preocupações sobre a soberania nacional e a proteção do mercado interno.
Com a aprovação na CRE e a continuidade do projeto na Comissão de Infraestrutura, é esperado que o tema seja amplamente discutido no Senado Federal nas próximas semanas. A decisão final sobre a possibilidade de empresas estrangeiras operarem voos domésticos no Brasil terá que levar em consideração diversos aspectos, desde a segurança dos passageiros até os impactos econômicos no setor de aviação.
