O Ministério da Saúde tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, dia 29, ao suspender uma nota técnica que trazia recomendações sobre a realização de aborto em casos já previstos em lei. A publicação da nota havia causado polêmica e gerado críticas de parlamentares conservadores.
No dia anterior, as Secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e de Atenção Especializada à Saúde (Saes) haviam divulgado o documento com o objetivo de orientar os serviços de saúde sobre a interrupção da gravidez em situações como risco para a vida da mãe, estupro e fetos anencéfalos.
No entanto, a repercussão negativa levou a ministra Nísia Trindade a revogar o texto. A justificativa foi que o documento não havia passado por todas as esferas necessárias no Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da pasta.
O tema do aborto legal tem sido alvo de discussões e controvérsias no Brasil, especialmente no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e cobra a garantia desse direito. Entidades da sociedade civil afirmam que a falta de garantias tem colocado as mulheres em situações de violência.
Vale ressaltar que a nota técnica revogada pelo governo contestava os conceitos adotados em um documento anterior da gestão anterior, que dificultava o acesso ao aborto legal. O novo documento questionava a métrica estabelecida pelo governo anterior com relação à “viabilidade fetal” como critério para o aborto.
Essa decisão do Ministério da Saúde representa mais um capítulo nas discussões em torno do aborto no Brasil e levanta questões importantes sobre os direitos das mulheres e o acesso ao serviço de saúde. A expectativa é que o tema continue sendo debatido nos diversos setores da sociedade e também no âmbito jurídico.