Ministro do STF Flávio Dino vota a favor da condenação de 15 acusados dos atos golpistas de janeiro de 2023, fixando penas de até 17 anos de prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino surpreendeu ao votar a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em seu primeiro voto sobre o assunto desde que assumiu a cadeira deixada por Rosa Weber, em outubro de 2023, Dino fixou penas entre 14 e 17 anos de prisão para os réus.

Acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, Dino se posicionou a favor da condenação dos acusados, que foram considerados responsáveis pelo financiamento dos atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do STF. Os crimes atribuídos incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O desfecho do julgamento só será confirmado após o encerramento da sessão virtual, prevista para terminar às 23h59 de hoje. Neste tipo de julgamento, os ministros inserem seus votos de forma eletrônica no sistema do STF, sem a necessidade de reunião presencial.

Desde o início dos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, o Supremo já condenou aproximadamente 100 pessoas envolvidas. As decisões têm sido tomadas com rigor, buscando punir aqueles que participaram dos atos considerados como golpistas.

A atuação do ministro Flávio Dino neste caso evidencia sua posição firme no combate a ações que ameacem a democracia e a ordem institucional do país. Sua postura contribui para fortalecer a credibilidade e a autoridade do STF no cumprimento de sua missão de assegurar o cumprimento da Constituição e a preservação do Estado de Direito.

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