O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, traz uma série de alterações na legislação eleitoral. A ideia central é consolidar todas as leis que tratam da questão eleitoral em um único código, simplificando o acesso e entendimento das regras eleitorais. No entanto, as mudanças propostas não terão impacto nas eleições de 2024, que já estão com suas regras definidas.
Durante uma entrevista coletiva após uma reunião com os líderes partidários da Casa, Marcelo Castro explicou os principais pontos do texto da reforma. Entre as propostas discutidas está a implementação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam se candidatar nas eleições a partir de 2026. O relator destacou que há um consenso no Senado de que essas atividades são incompatíveis com a política, defendendo a separação entre essas carreiras e a atividade política.
Outros pontos abordados no texto incluem a desincompatibilização de cargos para concorrer às eleições, a unificação dos prazos de inelegibilidade e novas regras para a prestação de contas de campanha. Além disso, a proposta de Castro também trata das sobras eleitorais para cálculo das vagas nas eleições proporcionais.
O relator enfatizou que as mudanças propostas visam fortalecer os partidos políticos e aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, seguindo a tendência de proibição das coligações partidárias e estabelecimento de cláusulas de desempenho eleitoral. Com todas essas mudanças, espera-se uma modernização e simplificação da legislação eleitoral do país.
