O acordo, assinado em Bento Gonçalves em 2019, visa facilitar o uso de certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, permitindo que esses documentos sejam aceitos nos quatro países. Com isso, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico que as assinaturas manuscritas.
Além disso, o acordo prevê a harmonização das práticas de certificação entre os países signatários, com o objetivo de garantir a segurança e eficácia dos certificados de assinatura digital, assim como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) será o responsável por coordenar operacionalmente o acordo, visto que a autarquia é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
De acordo com Humberto Costa, o acordo trará benefícios significativos, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do Mercosul. A digitalização nas relações sociais e comerciais entre os países integrantes do bloco será uma realidade, facilitando a interação entre cidadãos, empresas e entidades públicas.
A aprovação desse acordo representa um avanço importante na integração digital entre os países do Mercosul, fortalecendo as relações comerciais e sociais e contribuindo para uma maior eficiência nos processos que envolvem assinaturas digitais e documentos eletrônicos. A expectativa é de que o Plenário do Senado ratifique o acordo, consolidando esses benefícios para a região.
