Senador anuncia propostas de Emenda à Constituição para acabar com a reeleição e estabelecer mandato de 5 anos para prefeitos, governadores e presidente

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta que modifica o Código Eleitoral, anunciou nesta quinta-feira (29) três Emendas à Constituição (PECs) que visam acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. As PECs propõem estabelecer um mandato de 5 anos para esses cargos, com divergências em relação à coincidência das eleições no país. Castro planeja entregar o relatório do Código Eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

O senador destacou que há um forte sentimento no Senado em relação ao fim da reeleição, mas ainda existe divergência sobre a coincidência das eleições. Ele pretende apresentar as propostas simultaneamente para avaliar qual terá maior aceitação entre os parlamentares.

Durante uma coletiva de imprensa após uma reunião de líderes para discutir a reforma eleitoral, Castro explicou detalhes das propostas. A primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais e municipais, com mandatos de 4 anos para prefeitos e 5 anos para governadores e presidente. A segunda proposta propõe um mandato tampão de 2 anos para prefeitos eleitos em 2024, enquanto a terceira mantém a coincidência das eleições, mas sem o mandato tampão.

Com as diferentes propostas, as eleições no Brasil podem passar a ter um novo formato, com um cronograma estabelecido para os próximos anos. A intenção é modificar a forma como os políticos são eleitos no país e estabelecer um novo modelo de mandato para os cargos majoritários.

O relatório do Código Eleitoral e as propostas de PEC apresentadas por Castro são parte de uma discussão mais ampla sobre a reforma política no Brasil. O Senado continuará debatendo as mudanças necessárias para aprimorar o sistema eleitoral e garantir uma representação mais eficiente dos interesses da população.

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