Senador apresenta novo Código Eleitoral com propostas de PECs que mudam regras de reeleição e mandatos legislativos

Nesta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes do Senado os principais pontos do novo Código Eleitoral que começou a ser debatido na Casa. A proposta, consolidada no PLP 112/2021, busca reunir em um único texto toda a legislação eleitoral, proporcionando maior clareza e organização no sistema eleitoral brasileiro.

Além disso, o senador anunciou três propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm como objetivo extinguir a reeleição e estabelecer mandatos de 10 anos para senadores e de 5 anos para os demais cargos legislativos. Essas medidas visam promover uma renovação nos quadros políticos e evitar a perpetuação de políticos em seus cargos, buscando uma maior alternância de poder e representatividade.

O debate em torno do novo Código Eleitoral é fundamental para modernizar e adaptar as regras eleitorais à realidade atual do país. Com a consolidação de toda a legislação em um único texto, será possível facilitar o entendimento e a aplicação das normas, tornando o processo eleitoral mais transparente e eficaz.

As propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo senador têm o potencial de impactar significativamente o cenário político nacional. O fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para 10 anos no caso dos senadores e 5 anos para os demais cargos legislativos representam uma mudança importante na forma como a representação política é conduzida no Brasil.

Diante disso, espera-se que o debate em torno do novo Código Eleitoral e das PECs propostas pelo senador Marcelo Castro promova uma discussão profunda e produtiva, visando sempre o aprimoramento do sistema eleitoral e o fortalecimento da democracia no país.

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