Durante a auditoria, foram identificadas irregularidades na obra de reforma, manutenção e recuperação da escola Lourival Antônio Simões, com medições e pagamentos de serviços não executados. No entanto, com base nos argumentos apresentados pela defesa de Joelson, o TCE decidiu afastar a multa imposta pelo Acórdão TC Nº 484/2023 da Primeira Câmara.
A relatoria do caso ficou a cargo do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que considerou os argumentos apresentados pela defesa do prefeito de Calumbi e decidiu pelo afastamento da multa. Com essa decisão, Joelson não será mais penalizado financeiramente em decorrência das irregularidades apontadas pela auditoria.
A ação do TCE demonstra a importância do acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão municipal. A decisão também ressalta a necessidade de defesa e argumentação por parte dos gestores públicos diante de possíveis sanções, reforçando a importância do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
É essencial que a população esteja informada sobre as ações e decisões dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para garantir a legitimidade e a justiça no uso dos recursos públicos. A divulgação dessas informações contribui para a transparência e o combate à corrupção, promovendo a accountability e a eficiência na administração pública.
