Um dos projetos em destaque é o PL 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que propõe a inclusão emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no programa Bolsa Família. O projeto, que teve relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), visa garantir a proteção social dessas mulheres e seus dependentes. A proposta também prevê critérios de elegibilidade para a inclusão no programa.
Outra pauta importante da CAE é o PLC 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que assegura assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deu parecer favorável ao projeto, que determina o fornecimento de medicamentos e equipamentos essenciais aos pacientes.
Além disso, está em discussão o projeto de lei que propõe um novo modelo de investimento em startups, o PLP 252/2023, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta visa incentivar o crescimento dessas empresas por meio do Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), que possibilita a conversão dos valores investidos em participação societária futuramente.
Por fim, o projeto de lei PL 4.388/2023, do senador Alan Rick (União-AC), que permite o uso de recursos do Fnac para custeio da aquisição de querosene de aviação na região Norte, também está em análise. A proposta visa reduzir os custos do combustível nessa região, que são mais elevados devido às distâncias e à infraestrutura logística.
Dessa forma, a CAE se prepara para deliberar sobre diversas propostas que abrangem diferentes áreas e demandas da sociedade, buscando soluções e melhorias para diversos setores. É importante que os senadores analisem e debatam os projetos com responsabilidade e cautela, visando o bem-estar e o desenvolvimento do país.
