Pacheco ressaltou a importância do trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, a qual está avaliando um projeto de lei específico sobre o assunto, o PL 2.338/2023. O senador Eduardo Gomes, representante do PL-TO, anunciou que pretende apresentar o seu relatório sobre a proposta até o final do mês de abril.
A discussão em torno do uso de inteligência artificial nas eleições tem se mostrado cada vez mais relevante, considerando os avanços tecnológicos e os desafios que surgem com o uso dessa ferramenta. É fundamental que as normas e regulamentações sejam debatidas e aprimoradas de forma a garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, preservando a democracia e evitando possíveis manipulações.
O envolvimento do Congresso Nacional nesse debate demonstra o compromisso das autoridades com a segurança e a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro. A análise criteriosa das resoluções propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral é essencial para assegurar que o uso da inteligência artificial seja feito de maneira ética e responsável, contribuindo para a construção de um ambiente eleitoral mais justo e equitativo para todos os cidadãos.
