Julgamento do STM reduz penas de militares acusados de morte durante GLO no Rio de Janeiro em 257 tiros.

O Superior Tribunal Militar (STM) deu início ao julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército nesta quinta-feira (29). Eles são acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, no ano de 2019.

Os militares foram condenados pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, que foram mortos com 257 tiros durante a operação. O caso ganhou grande repercussão na época, já que houve um grande número de disparos contra o veículo onde as vítimas estavam.

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Durante a operação, o sogro do músico também foi ferido, enquanto a esposa, o filho e uma amiga que estavam no carro não foram atingidos. Já o catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo. Os militares foram condenados em 2021, com penas variando de 28 a 31 anos de prisão, porém responderam ao processo em liberdade.

Na sessão de julgamento desta quinta-feira, os ministros Carlos Augusto Amaral e José Coêlho votaram pela redução das penas de sete militares para 3 anos, e do tenente que comandava a missão para 3 anos e 7 meses. O julgamento, no entanto, foi suspenso pela ministra Maria Elizabeth Rocha, que pediu vista do processo.

Segundo o ministro Carlos Amaral, as investigações mostraram que os militares estavam em busca de outro veículo branco utilizado por criminosos em um assalto, o que pode ser considerado uma fatalidade. Apesar disso, ele ressaltou que os militares agiram com negligência, resultando nas mortes das vítimas.

Em 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. Há um acordo em andamento nos mesmos moldes para os familiares do músico Evaldo Santos, que também foi morto na operação.

Diante de toda a repercussão do caso, a ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que é necessário um amplo debate sobre a atuação das forças de segurança em operações como essa, visando garantir que tragédias como essa não se repitam no futuro. O julgamento do recurso dos militares deve ser retomado em breve, após o término da vista solicitada pela ministra.

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