O tema já foi levado ao plenário diversas vezes, sofrendo constantes adiamentos devido a pedidos de vista por parte dos ministros. Até o momento, a votação está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha. Além disso, os magistrados também debatem a possibilidade de estabelecerem uma quantidade específica de maconha que diferencie o usuário do traficante, sendo cogitado um limite entre 25g a 60g.
Outra questão em pauta é a liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis, com a maioria dos ministros se mostrando favorável a essa medida. O julgamento foi retomado após o término do prazo de 90 dias da vista concedida ao ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a proferir seu voto.
Na última sessão sobre o assunto, em agosto do ano passado, o recém-empossado ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a se posicionar contra a descriminalização do porte de maconha. Ele defendeu que o porte e uso pessoal permaneçam como crime, sugerindo apenas a imposição de um limite para distinguir o uso da droga para tráfico.
O caso em análise envolve a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece penas mais brandas para usuários em comparação aos traficantes. A defesa de um condenado argumenta que o porte de 3g de maconha para uso próprio não deveria ser considerado crime, o que poderá ter impacto em casos semelhantes em instâncias inferiores.
Ao final do julgamento, os ministros deverão estabelecer uma tese jurídica com repercussão geral, que norteará as decisões judiciais em todo o país. A expectativa é que o debate na próxima quarta-feira traga mais clareza sobre o posicionamento da Suprema Corte em relação a essa questão delicada e controversa.
