Segundo o juiz Marc Perrin de Brichambaut, magistrado do tribunal sediado em Haia, a Sala de Apelações rejeitou o recurso do governo venezuelano, confirmando a decisão anterior. Após avaliar as seis alegações apresentadas por Caracas, os juízes da Corte decidiram por unanimidade negar o pedido de revisão.
A denúncia que originou essa investigação foi feita por seis países latino-americanos e Canadá em 2018, resultando na conclusão, dois anos depois, pelo procurador-chefe do TPI, Karim Khan, de que havia base para a abertura de um inquérito. O foco da investigação são as acusações feitas por opositores e ativistas de direitos humanos sobre abusos cometidos pelas autoridades venezuelanas durante os protestos de 2017.
Em meio a negociações com Caracas em 2021 e 2022, o TPI suspendeu a investigação, mas a retomou em junho do ano passado, após considerar as medidas tomadas pelo governo venezuelano como insuficientes. O pedido de recurso feito por Caracas, em julho, alegando que a Venezuela já estava investigando e punindo internamente os responsáveis por abusos, foi rejeitado pelos juízes.
A decisão do TPI foi elogiada pelo procurador do tribunal, que considerou que os procedimentos penais internos da Venezuela não refletem adequadamente a investigação planejada pelo seu escritório. Organizações de direitos humanos também comemoraram a decisão, destacando sua importância em meio a um clima de impunidade no país.
A pressão externa sobre o regime de Maduro tende a aumentar, já que o governo é cobrado pela realização de eleições livres, previstas para o segundo semestre. Recentemente, Maduro se reuniu com o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para tratar desse assunto, enquanto crescem dúvidas sobre o compromisso de Caracas com a transparência na votação.