Segundo a ANP, a falta de recolhimento das participações governamentais ocorreu devido à não atualização da curva de PEV de Jubarte pela Petrobras. Esse instrumento é responsável por analisar as características físicas e químicas do petróleo extraído, as quais influenciam o preço de referência do produto. O período em questão abrangeu os anos de 2009 a 2011 e 2012 a 2015.
O acordo estabelece que a Petrobras realizará o pagamento do montante em valores atualizados até o final de 2023. Do total, 35% serão pagos de uma vez e o restante será parcelado em 48 vezes, com correção pela taxa básica de juros (Selic). O primeiro pagamento, após a homologação pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deverá ocorrer em até 30 dias.
A Petrobras informou que os valores referentes a essa questão já estão provisionados em suas demonstrações financeiras. Os royalties, que são uma porcentagem da receita bruta do petróleo destinada à União, estados e municípios, são pagos mensalmente como uma forma de compensação pela exploração de recursos não renováveis. Já a participação especial é uma taxa adicional que empresas devem pagar ao explorar campos de alta produção ou rentabilidade, sendo arrecadada e distribuída pela ANP.
A resolução desse acordo representa um passo importante para a Petrobras e reforça a importância do cumprimento das obrigações financeiras na exploração de recursos naturais. A empresa se comprometeu a cumprir o acordo e seguir em conformidade com a legislação vigente.
