O PL em questão propõe uma alteração na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, mais especificamente na Lei 12.187/2009, para tornar obrigatória a adoção de padrões ambientais recíprocos entre o Brasil e os países com os quais mantém relações comerciais. Segundo o senador Zequinha Marinho, essa medida é fundamental para garantir uma equidade nas práticas ambientais entre os diferentes parceiros comerciais.
Uma das justificativas apresentadas pelo senador é a disparidade entre as exigências ambientais do Brasil e da União Europeia, por exemplo. Enquanto o Código Florestal Brasileiro determina que entre 20% a 80% da propriedade deve manter sua cobertura nativa preservada, a União Europeia impõe padrões bem mais rígidos, com um percentual de menos de 5%.
A audiência pública que será realizada pela CMA tem o objetivo de debater os impactos e as implicações dessa proposta, além de ouvir especialistas e a sociedade civil sobre o assunto. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido, uma vez que envolve não apenas questões ambientais, mas também interesses econômicos e comerciais.
Diante desse cenário, o debate promete ser intenso e as opiniões divergentes tendem a surgir. Resta aguardar os desdobramentos dessa discussão e acompanhar de perto os próximos passos desse projeto no Congresso Nacional.
