Conselho de Comunicação Social debate taxação de plataformas digitais pela veiculação de conteúdo jornalístico e propõe Cide como instrumento de regulamentação.

O Conselho de Comunicação Social se reuniu nesta segunda-feira (4) para discutir a possibilidade de taxação de plataformas digitais pela veiculação de conteúdo jornalístico. Durante a reunião, a conselheira Marisa Von Bulow destacou que a União Europeia, em 2019, a Austrália, em 2021, e o Canadá, no ano passado, já regulamentaram esse tipo de pagamento.

Marcelo Rech, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendeu a ideia de que os desenvolvedores de inteligência artificial também deveriam ser taxados por conta da influência que têm na disseminação de conteúdo jornalístico.

Outra conselheira, Maria José Braga, apoiou a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Jornalistas de criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como o melhor instrumento para a taxação do setor.

A discussão sobre a taxação de plataformas digitais pela veiculação de conteúdo jornalístico tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente diante da crescente importância dessas plataformas na distribuição de notícias. A proposta de taxação visa garantir uma maior equidade na remuneração dos produtores de conteúdo jornalístico e no financiamento do jornalismo de qualidade.

A criação de mecanismos para a taxação de plataformas digitais e desenvolvedores de inteligência artificial representa um desafio para reguladores e legisladores em todo o mundo, que buscam encontrar formas eficientes de garantir a sustentabilidade do setor jornalístico. A discussão no Conselho de Comunicação Social reflete a preocupação com a necessidade de adaptar as regras do jogo às novas realidades do ambiente digital.

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