A senadora Augusta Brito (PT-CE) foi responsável por elaborar o relatório sobre a sugestão (SUG 11/2022), recomendando sua conversão em projeto de lei. Entre as ações propostas, estava o aumento do conhecimento científico sobre espécies ameaçadas de extinção, a implementação de educação ambiental e a adaptação de infraestruturas para a conservação dessas espécies.
Uma das novidades trazidas pela proposta era a consideração do fato de serem praticados crimes contra espécies ameaçadas como circunstância agravante, o que resultaria em penas dobradas e, em caso de reincidência, triplicadas. A senadora ressaltou a necessidade de instrumentos legais mais abrangentes para proteger a flora e a fauna, especialmente no que diz respeito à concessão de licenças ambientais.
Além disso, a CDH também debateu o Projeto de Lei (PL 1.426/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que defendia a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em transmissões esportivas na televisão. O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Após a aprovação na CDH, o projeto seguiria para a Comissão de Educação (CE). Além disso, a CDH votou dois requerimentos de audiência pública apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, um sobre a Missão Josué de Castro – Brasil no Combate à Fome e o outro sobre a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher.
Em meio a discussões e propostas legislativas, a CDH reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e a promoção da inclusão social, buscando garantir um país mais justo e igualitário para todos os cidadãos.
