O projeto propõe garantir, no artigo 34 da Constituição francesa, a “liberdade garantida da mulher a recorrer a uma interrupção voluntária da gravidez” (IVG, em francês). Essa é a primeira vez que um dispositivo constitucional explícito e abrangente sobre o tema é introduzido em uma Constituição nacional.
Vale ressaltar que, embora a França esteja na vanguarda nessa questão, outros países também têm abordagens diversas em relação ao aborto em suas Constituições. Por exemplo, o Chile recentemente tentou introduzir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez em seu projeto de nova Constituição, porém, foi rejeitado em referendo.
A discussão sobre o direito ao aborto não é exclusividade da América Latina. Em países da antiga Iugoslávia como Eslovênia, Macedônia do Norte e Sérvia, assim como na Bósnia, o direito humano de decidir livremente sobre o nascimento dos filhos foi incluído na Constituição desde 1974.
Enquanto alguns países africanos permitem o aborto em circunstâncias específicas, como Quênia e Somália, outros, como República Dominicana, Filipinas, Madagascar, Honduras e El Salvador, proíbem o aborto de forma implícita em suas Constituições, consagrando o direito à vida desde a concepção.
No Brasil, o aborto não é considerado crime em casos de risco para a gestante, resultado de estupro ou anencefalia do feto. O sistema público de saúde brasileiro, Sistema Único de Saúde (SUS), permite o aborto nessas circunstâncias.
A inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa representa um avanço significativo na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e pode inspirar outros países a revisarem suas legislações sobre o tema. A discussão sobre o aborto continua sendo um tema sensível e complexo em todo o mundo, com diferentes abordagens e perspectivas sobre a questão.
