A decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã de terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. O encontro, originalmente agendado para o início de fevereiro, ocorreu com um mês de atraso devido à falta de acordo com os líderes da base aliada e à realização de uma reunião de ministros do G20 no Brasil na semana passada.
De acordo com Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, permanecerá inalterada. A única mudança foi a remoção da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, que foi retirada do texto em 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
O novo projeto de lei do Perse terá uma abordagem mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual prevista na medida provisória. Com a urgência constitucional, o projeto precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias e será votado na segunda metade de abril, já que a MP.1202 tem validade até maio.
Durante a reunião, o ministro não estimou o impacto financeiro das medidas discutidas com os parlamentares. Segundo Haddad, o governo terá que ajustar os projetos para avaliar o tamanho e o alcance das medidas, para então definir a renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receita.
Haddad apresentou aos presentes o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse em 2022 e 2023, destacando a renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões, respectivamente. Ele também mencionou que recebeu sugestões para proteger o programa de possíveis abusos e que as empresas atendidas pelo Perse já estão em processo de recuperação.
Diante do pedido de alguns parlamentares pela continuidade do Perse, Haddad se comprometeu a realizar um estudo para identificar os segmentos dentro do setor de eventos que ainda não se recuperaram e necessitam de apoio. A expectativa agora é que o projeto de lei seja aprovado no Congresso e possa auxiliar efetivamente o setor de eventos a se reerguer após os impactos da pandemia de Covid-19.
