O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o responsável por apresentar o requerimento, que tem como objetivo discutir o projeto de lei (PL) 2.264/2023. Este projeto propõe a criação de um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos nas escolas. O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu um parecer favorável de Mourão e agora aguarda a deliberação da CCDD.
Segundo Mourão, várias pesquisas apontam que a mídia pode ter influência na propagação desses tipos de ataques, aumentando a probabilidade de sua ocorrência. A cobertura jornalística inadequada, de acordo com especialistas, pode até mesmo desencadear eventos semelhantes na semana seguinte. O mesmo se aplica ao ambiente das redes sociais, com a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes.
Ainda não foi definida a data para a realização da audiência pública, mas é esperado que representantes de diversas instituições e empresas participem do debate. Entre os convidados estão a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável, a Câmara Brasileira de Economia Digital, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, o Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, a Meta e o Google.
O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a reunião desta quarta-feira foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é de que o debate traga contribuições importantes para a discussão sobre a divulgação de crimes violentos no ambiente escolar no Brasil.