Segundo o MPF, a continuidade dos trabalhos da comissão é essencial para o reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. Além disso, o órgão recomenda que sejam alocados recursos financeiros e humanos para garantir o funcionamento adequado da comissão até a finalização de todas as suas competências legais.
A recomendação do MPF destaca a importância da CEMDP para o cumprimento das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, como no caso da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog. O órgão ressalta que a extinção da comissão em 2022 vai contra as recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014.
Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou ter tomado medidas administrativas e jurídicas para restabelecer a comissão no início de 2023. A proposta de recriação da CEMDP foi encaminhada à Casa Civil e obteve parecer favorável dos Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. No entanto, a Casa Civil ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A reinstalação da comissão é fundamental para garantir a justiça e a memória das vítimas de desaparecimentos e mortes políticas no Brasil. A sociedade civil e organizações de direitos humanos acompanham de perto o desdobramento desse processo, aguardando a resposta do governo federal quanto à recomendação do MPF.
