De acordo com Mecias, a regulamentação por meio de lei é necessária, uma vez que a Resolução do Conama, de 1990, que trata das emissões sonoras, não aborda de forma específica os critérios para atividades religiosas. O senador destaca que a resolução apenas estabelece parâmetros para controle e prevenção da poluição sonora, mas não contempla as atividades religiosas em comunidade.
O projeto determina que a propagação sonora não ultrapasse os limites de 85 decibéis (dB) na zona industrial, 80 dB na zona comercial e 75 dB na zona residencial durante o dia. À noite, os limites são reduzidos em 10 dB em cada área, com horário determinado entre 22h e 6h.
Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), a falta de precisão nas normas atuais tem levado a arbitrariedades na aplicação de multas e até mesmo ao fechamento de igrejas, prejudicando a liberdade religiosa de milhares de pessoas.
Uma emenda apresentada durante a discussão do projeto retirou um artigo que previa a elaboração de normas complementares por estados e municípios. O relator, Mecias de Jesus, argumentou que essa medida poderia gerar disparidades normativas entre os entes federativos, influenciando negativamente na distribuição de empreendimentos no país.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), conduziu a reunião, que também contou com a presença do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto agora aguarda a votação no Plenário do Senado para seguir adiante.
