O STF retomou o julgamento do recurso extraordinário (RE 35659) que analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, legislação que estabelece as penalidades para o porte de drogas para consumo pessoal. Esperidião Amin elogiou a postura da Suprema Corte ao priorizar a discussão sobre a quantidade de drogas em posse, em vez de focar exclusivamente na constitucionalidade da lei.
Para o senador, é fundamental que o STF tenha autonomia para deliberar sobre essa questão, mesmo que possa haver discordância por parte do Parlamento. Esperidião Amin ressaltou a necessidade de a Casa legislativa se preparar para uma possível decisão do STF favorável à descriminalização, mencionando a importância de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade.
O parlamentar enfatizou a importância de respeitar a decisão do Supremo ou de debater a questão por meio da PEC, reiterando sua posição contrária à descriminalização. Esperidião Amin alertou que, caso o STF decida pela descriminalização, será necessário realizar uma votação no Senado, destacando a relevância do debate público sobre políticas relacionadas às drogas.
Em resumo, o posicionamento do senador Esperidião Amin reflete a complexidade e a sensibilidade envolvidas na discussão sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil, evidenciando a importância do papel do STF e do Congresso Nacional na definição de políticas que impactam diretamente a sociedade.
