Durante o debate, os participantes destacaram a importância dessas iniciativas para promover a harmonia nas relações entre o fisco e os contribuintes. Segundo eles, as propostas visam garantir maior segurança jurídica e transparência nos processos tributários, além de fortalecer os direitos dos contribuintes.
O PLP 125/2022, que versa sobre o Código de Defesa dos Contribuintes, busca estabelecer direitos e garantias para os contribuintes, visando equilibrar as relações com o Estado. Já o PL 2489/2022 propõe a atualização das custas judiciais da Justiça Federal, o que pode impactar diretamente na eficiência e celeridade dos processos judiciais envolvendo questões tributárias.
Por sua vez, o PL 2483/2022 pretende atualizar as regras do processo administrativo tributário federal, tornando o procedimento mais transparente e acessível aos contribuintes. Essa medida é vista como fundamental para garantir a segurança jurídica e a igualdade de tratamento entre as partes envolvidas.
Diante da relevância desses temas, a Comissão Temporária se mostrou empenhada em analisar com cautela as propostas apresentadas, a fim de garantir que as mudanças propostas contribuam efetivamente para a melhoria do ambiente tributário no país. A expectativa é de que os debates em torno desses projetos resultem em avanços significativos para as relações entre o fisco e os contribuintes.
