As três condenações anuladas somam cerca de 40 anos de prisão e estão relacionadas às operações derivadas da Lava Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play. Essa reviravolta no caso de Sergio Cabral não significa, no entanto, que ele tenha sido inocentado. Os processos serão redistribuídos e os juízes responsáveis poderão utilizar as provas já produzidas durante a fase de instrução para proferir novas sentenças.
No que diz respeito à Operação C’est Fini, a 1ª Turma decidiu que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso, anulando a sentença e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Esta operação investiga o suposto pagamento de propinas ao ex-governador para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o estado relacionadas ao serviço do Poupa Tempo.
Já as operações Ratatouille e Unfair Play tiveram suas sentenças anuladas, sendo determinada a redistribuição dos processos para outras varas federais criminais do Rio de Janeiro. A Operação Ratatouille investiga o pagamento de vantagens indevidas a Cabral em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados, enquanto a Operação Unfair Play 2 trata de propinas na contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e na compra de votos para escolha da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Por outro lado, o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar irregularidades em sua conduta. Diversas denúncias foram feitas contra Bretas, incluindo alegações de irregularidades na negociação de delações premiadas e possível prejuízo a políticos em campanha eleitoral.
Essa reviravolta nos processos de Sergio Cabral e as controversas ações envolvendo o juiz Marcelo Bretas demonstram a complexidade e as nuances da Operação Lava Jato, que continuam a impactar o cenário político e jurídico do Brasil.
