Senador Eduardo Girão alerta sobre preocupações da população com anteprojeto de revisão do Código Civil em pronunciamento no Senado.

O senador Eduardo Girão, do partido Novo, representante do estado do Ceará, fez um pronunciamento nesta quinta-feira (7), levantando uma preocupação da população em relação ao anteprojeto que será apresentado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. De acordo com o parlamentar, o Código Civil tem apenas 20 anos de vigência e ele questionou se os valores predominantes na sociedade sofreram mudanças significativas que justifiquem uma ampla revisão.

Em seu discurso, Girão destacou a importância de uma abordagem cuidadosa em qualquer modificação do código, ressaltando a necessidade de um intervalo de tempo adequado para garantir a participação de diversos setores da sociedade civil, além da colaboração de um grande número de parlamentares. Ele lembrou que o anteprojeto atual foi aprovado em 2002, mas teve início em 1960, enfatizando que revisões desse tipo devem ser fiéis aos costumes e à cultura da maioria da população, respeitando também as minorias sociais.

Uma das principais preocupações levantadas pelo senador está relacionada ao conceito de vida humana e ao tema do aborto. Ele ressaltou que o atual Código Civil reconhece a vida humana desde a concepção e mencionou que 80% da população é contra a interrupção voluntária da gravidez. Girão pediu para que os membros da comissão deixem de lado posicionamentos ideológicos e militantes e foquem em propostas técnicas que tragam benefícios reais para a sociedade brasileira, com respeito à família e a direitos fundamentais como a vida desde a concepção, a liberdade e a propriedade privada.

O parlamentar também convidou a sociedade a acompanhar a elaboração do anteprojeto através do site da comissão no Senado, lembrando que o prazo final para a apresentação do documento é abril. A preocupação de Girão reflete a importância da participação cidadã no processo legislativo e na definição de normas que impactam diretamente a sociedade.

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