O processo teve início em 2003, quando o estado quitou antecipadamente os recursos de royalties de petróleo e gás natural. Desde 2013, o caso estava sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e finalmente chegou a um desfecho com a assinatura do acordo.
De acordo com os termos estabelecidos, a União realizará o pagamento ao Espírito Santo por meio de precatórios, dívidas reconhecidas judicialmente. Esses precatórios deverão ser inscritos no Orçamento até o início do próximo mês e serão quitados de uma só vez até dezembro de 2025, totalizando um montante superior a R$ 1 bilhão com a inclusão dos juros.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Fernando Haddad destacou que a equipe econômica agirá com celeridade para incluir os precatórios na programação orçamentária. Ele ressaltou que o acordo traz benefícios para ambas as partes, reforçando que não há vencedores ou perdedores quando se trata de disputas entre entes públicos.
O Espírito Santo, um dos principais produtores de petróleo do Brasil por abrigar parte da camada pré-sal, planeja utilizar o montante recebido para investimentos em um fundo destinado a obras de infraestrutura no estado. A resolução desse impasse judicial representa um importante marco para a relação entre a União e os estados produtores de petróleo, demonstrando a importância do diálogo e do entendimento mútuo para solucionar conflitos dessa natureza.
