Governador de São Paulo é denunciado à ONU por escalada da letalidade policial na Baixada Santista, durante operação considerada uma das mais letais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está sob investigação do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) devido ao aumento da letalidade policial no estado. Durante uma reunião realizada em Genebra, nesta quinta-feira (8), foi apresentada uma denúncia pelas entidades Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns, apontando que a situação na região da Baixada Santista é resultado da ação deliberada do governador, que estaria incentivando a violência policial contra pessoas negras e pobres.

A denúncia menciona que uma das operações em andamento, chamada de Operação Escudo, na região da Baixada Santista, é uma das mais letais da história do Estado. Relatos de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos foram apresentados durante a reunião do conselho. A diretora-executiva da Conectas, Camila Asano, pediu medidas de controle à violência policial em São Paulo, incluindo a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais e a responsabilização dos agentes e da cadeia de comando envolvida.

A implementação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares entre 2020 e 2022 resultou em uma redução de 53,7% nas mortes de policiais em serviço e de 63,7% nos índices de letalidade policial. Apesar dos resultados positivos, o governador Tarcísio de Freitas questiona a eficácia e continuidade da política pública. As entidades também solicitam um melhor atendimento às vítimas, familiares e testemunhas de violência policial.

As operações policiais na Baixada Santista têm sido alvo de críticas, especialmente após um aumento significativo no número de mortes causadas por policiais nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro, foram registradas 57 mortes pela polícia na região, um aumento alarmante em relação ao ano anterior. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana já havia apontado que as ações na região são as mais violentas desde os Crimes de Maio em 2006, quando 118 pessoas foram mortas em supostos confrontos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as forças de segurança do Estado, afirmando que operam dentro da legalidade e não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta. A ONU pode exigir posicionamento do Estado brasileiro em relação aos compromissos internacionais de combate à violência policial e ao racismo estrutural.

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