Proposta de Lei permite acesso a dados de violência doméstica para garantir segurança das mulheres na escolha de parceiros.

No dia 08 de março de 2024, a deputada Silvye Alves, representante do estado de União-GO, apresentou o Projeto de Lei 248/24, que tem como objetivo garantir maior segurança às mulheres no contexto da violência doméstica e familiar. A proposta estabelece que os órgãos públicos devem facilitar o acesso para consulta, por parte de entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, aos dados armazenados em seus sistemas relacionados à violência doméstica, familiar e outros crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.

A deputada argumenta que disponibilizar dados de antecedentes criminais pode auxiliar as mulheres na escolha de seus parceiros, tornando-as mais conscientes e seguras em seus relacionamentos. Além disso, o projeto prevê a realização de ações entre as mulheres para que possam investigar o histórico de possíveis condutas agressivas por parte de seus companheiros.

Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e passará por diversas etapas de tramitação. A sua avaliação será feita pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de caráter conclusivo.

A iniciativa da deputada Silvye Alves busca combater a violência contra a mulher e proporcionar mecanismos de proteção e prevenção. A proposta se destaca por abordar uma questão sensível e urgente, que afeta diretamente a segurança e a integridade das mulheres em nossa sociedade.

Por Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar.

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