O autor do projeto argumenta que é fundamental tecnologicamente capacitar a área da saúde no Brasil para superar os desafios sanitários e epidemiológicos enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o desenvolvimento de equipamentos médico-hospitalares, insumos, medicamentos e imunizantes.
O PL 4.465/2021 apresenta dois principais eixos de mecanismos de incentivo: o estímulo à pesquisa científica e tecnológica em saúde e o fomento à inovação no setor produtivo. Para impulsionar a pesquisa em saúde, o projeto prioriza ações transversais voltadas para a superação dos desafios do SUS ao longo de cinco anos.
Além disso, a proposta destina 20% das verbas do Fundo Social a projetos de pesquisa relacionados aos desafios enfrentados pelo SUS. Para incentivar a inovação no setor produtivo da saúde, o PL permite a exclusão de até 100% de gastos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica na área, por meio de alterações na Lei do Bem.
O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou voto pela aprovação do texto. Após a deliberação da CCT, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na mesma reunião, a comissão também discutiu o projeto de lei da Câmara que declara os centros de pesquisa e de inovação de empresas como de interesse especial para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação. Este projeto, de número PL 2.252/2022, teve parecer favorável do relator senador Efraim Filho (União-PB).
Além dos projetos em pauta, a CCT analisou requerimentos do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, que convidam a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar informações sobre as ações da pasta em 2024. Também foi solicitada urgência para o Projeto de Resolução do Senado PRS 75/2023, que institui a Comenda Carlos Chagas de Ciência e Tecnologia.
A reunião da CCT foi realizada na sala 7 da Ala Alexandre Costa, debatendo questões fundamentais para o avanço da ciência e tecnologia na área da saúde.
