O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pretende incluir novas regras para a modalidade de ensino em tempo integral. Entre os parâmetros destacados estão a necessidade de um projeto político-pedagógico integrado com atividades educacionais, culturais, esportivas e recreativas, além de educação profissional.
Além disso, a proposta prevê que as instituições de ensino integral devem contar com toda a infraestrutura necessária, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, áreas de recreação e convivência, além de recursos tecnológicos adequados.
Um ponto polêmico durante a tramitação do projeto foi a emenda apresentada pelo senador Carlos Viana, que propunha a dedicação exclusiva dos professores da educação integral a um único estabelecimento escolar, com o pagamento de uma gratificação. Essa emenda, no entanto, foi rejeitada pela comissão.
Além disso, os senadores também devem votar o requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular, incentivando o uso consciente de recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis.
Outro tema em pauta é a discussão sobre a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. Após parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta está em processo de discussão no Plenário, com votação prevista para quarta-feira (13).
Esses são alguns dos principais assuntos em destaque no Senado nesta terça-feira, que promete debates intensos e decisões importantes para a educação e a economia do país.
