Para o senador, a resolução que estabelece a responsabilidade solidária das plataformas na remoção rápida de conteúdos sem necessidade de notificação por usuários ou ordem judicial prévia representa um desvio de função das empresas e um convite à vigilância massiva e desproporcional, podendo ter graves consequências para a democracia digital.
Izalci alertou que a abordagem ampla e imprecisa da resolução pode gerar preocupações significativas quanto à legalidade e à proporcionalidade das medidas, levando as plataformas a agirem como árbitros do discurso público, o que poderia resultar em remoções arbitrárias de conteúdo e prejudicar o debate saudável e a pluralidade de opiniões.
Além disso, o senador destacou as possíveis implicações econômicas da norma, apontando que as restrições operacionais impostas às empresas de tecnologia poderiam afetar sua capacidade de inovação e competitividade no mercado digital brasileiro, desencorajando investimentos e a entrada de novos concorrentes, prejudicando a economia digital nacional.
Izalci sugeriu que seja feita uma revisão no marco civil da internet, buscando uma solução mais flexível e adaptável que possa atender às necessidades da sociedade digital sem comprometer os valores democráticos. O senador enfatizou que o papel de discutir e moldar as normas que regem a sociedade digital cabe ao Parlamento, ressaltando a importância do debate entre os legisladores eleitos pelo povo.
Dessa forma, Izalci alertou para a necessidade de não delegar essa responsabilidade a outros órgãos, por mais respeitáveis que sejam, a fim de garantir que as leis reflitam os valores e expectativas da sociedade. O senador reiterou a importância de se manter o equilíbrio entre a proteção dos direitos e a liberdade de expressão no ambiente digital.
