Os membros da CPI da Braskem demonstraram insatisfação com a trivialidade dos valores das multas em relação às infrações cometidas pela empresa. Durante a sessão, foram ouvidos Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Walter Lins Arcoverde, ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).
A gestão inadequada da Braskem em relação às exigências legais e ambientais levantou questionamentos sobre a eficácia dos órgãos reguladores na fiscalização e punição de empresas do ramo. A falta de rigor nas sanções aplicadas revela uma fragilidade no sistema de controle e fiscalização das atividades mineradoras no país.
Os depoimentos dos representantes dos órgãos responsáveis pela regulação do setor mineral geraram debates acalorados entre os parlamentares da CPI. A situação abre espaço para reflexões sobre a necessidade de mudanças na legislação e nos procedimentos de fiscalização, visando garantir a segurança e o cumprimento das normas por parte das empresas do ramminério.
Diante desse cenário, a investigação da CPI da Braskem assume uma importância fundamental para avaliar as práticas da empresa e a efetividade dos mecanismos de controle existentes. As próximas etapas da comissão prometem trazer à tona novas informações e contribuições para aprimorar a regulação do setor, visando evitar danos ambientais e garantir a segurança das comunidades afetadas pelas atividades mineradoras.
