A proposta visa estabelecer novas regras que visam aprimorar o controle e a transparência na cadeia de produção do ouro, garantindo que a extração seja feita de forma legal e responsável. Com a crescente preocupação com a origem do ouro utilizado em diferentes produtos, como joias e eletrônicos, a rastreabilidade se tornou uma questão chave no combate à mineração ilegal e à prática de trabalho escravo.
A importância do tema foi ressaltada pelos participantes da audiência, que destacaram a necessidade de garantir que o ouro brasileiro seja produzido de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e os direitos trabalhistas. Além disso, a transparência na cadeia produtiva do ouro contribui para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento de atividades ilegais.
Após a aprovação na CAE, o projeto de lei passará por um turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as novas regras tragam benefícios tanto para o setor de mineração quanto para os consumidores, que poderão ter a garantia de que o ouro adquirido foi extraído de forma ética e responsável.
Com isso, a aprovação do PL 836/2021 representa um passo importante na busca por uma mineração mais sustentável e transparente no Brasil, garantindo a legalidade e a qualidade do ouro produzido no país.
