Durante a sessão da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da comissão, destacou a baixa efetividade das multas aplicadas à Braskem, totalizando cerca de R$ 40 mil reais, montante considerado irrisório diante do faturamento bilionário da empresa. Carvalho também criticou a metodologia adotada pela ANM, que se baseou em laudos emitidos pela própria empresa, levantando dúvidas sobre a imparcialidade das informações.
Além disso, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou a ausência de outras sanções previstas na legislação que poderiam ter sido aplicadas à Braskem, como advertências, apreensão de equipamentos e suspensão da atividade. Aziz ainda levantou preocupações sobre a falta de rigor na atuação dos órgãos reguladores, questionando a eficácia do monitoramento das atividades mineradoras.
Os senadores também destacaram a insuficiência do monitoramento realizado pela ANM e do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), ressaltando a dependência dos laudos produzidos pela Braskem. A falta de pessoal e a escassez de recursos humanos e técnicos também foram apontadas como fatores que limitaram a capacidade de fiscalização dos órgãos reguladores.
Os problemas causados pela extração do sal-gema em Maceió, que resultaram em danos estruturais em diversos bairros da cidade, evidenciaram a urgência de uma revisão na fiscalização das atividades mineradoras e na atuação dos órgãos reguladores. A CPI da Braskem continua seu trabalho investigativo para esclarecer as responsabilidades e buscar soluções para os impactos causados pela mineração na região de Maceió.
